Trabalho em slide NR2
313 palavras
2 páginas
NR 2 – INSPEÇÃO PRÉVIA
Publicado pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Sua última atualização foi pela Portaria SSMT n.º 35, de 28 de dezembro de 1983
A inspeção prévia é uma das fases que devem ser seguidas antes mesmo da abertura de um estabelecimento, com isso a empresa estará dentro dos parâmetros legais.
O que dá embasamento jurídico a existência desta NR é o artigo
160 da CLT.
E diz que nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações – CAI. Este documento assegura que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho.
A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do
MTb
uma declaração das instalações do estabelecimento novo, que poderá ser aceita pelo MTb, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades.
Sempre que ocorrerem modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s), a empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação ao órgão regional do MTE.
É facultado às empresas submeter à apreciação prévia ao órgão regional do MTE, os projetos de construção e respectivas instalações.
Exemplo:
Usina de Concreto provisória instalada dentro de obra de Construção de uma Siderúrgica, é aplicável o CAI:
Certificado de Aprovação das Instalações.
Exemplo:
Um supermercado realizou uma grande reforma em seu açougue, substituindo algumas instalações elétricas, refrigeradores e algumas máquinas. Nesse caso é necessária uma nova inspeção.
O estabelecimento que não atender ao disposto dos itens 2.1 e