Trabalho em altura

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Trabalhos em Altura

Sérgio Pedro

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1. Introdução

O desenvolvimento de trabalhos em locais de risco em que o trabalhador pode sofrer queda e com isto, causar sérios danos à saúde ou causar a própria morte, requer implantação de procedimentos determinando medidas de segurança para evitar que esses trabalhadores se acidentem. As estatísticas de acidentes do trabalho retratam uma monstruosa e alarmante situação que só depende de nós para revertermos esse quadro. Sabe-se que aproximadamente 50% dos acidentes na construção civil estão relacionados aos trabalhos realizados em diferença entre níveis ou com o trabalhador executa suas atividades a alturas acima de 2,00 metros do piso. As atividades são inúmeras, entre elas: Manutenção e/ou em fachadas, Manutenção de instalação elétrica em postes com ou sem iluminação, Manutenção e limpeza de reservatórios elevados, manutenção e instalação elétrica em torres de transmissão ou torres de comunicação, cortes e podas de árvores, atividades em obras na Construção civil, para acessar um local ou máquinas e equipamentos, construção e manutenção de telhados, acima do nível do piso ou quando o trabalhador necessita acessar locais subterrâneos (Espaços Confinados). As causas estão relacionadas com ausência de informação, ausência de treinamentos, ausência de EPI ou EPC, além das condições de saúde não satisfatórias para que as pessoas executem suas funções e atividades. Publicada pela Portaria do MTE 3214/78 e atualizada até março de 2008, a NR 18 regulamenta as diversas atividades que os trabalhadores executam em altura, com o auxílio das normalizações da ABNT, bem como das Normas internacionais Americanas (NFPA) e Européias (CE), que tratam das condições de segurança no trabalho em altura.

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2. Legislação - Responsabilidades 2.1 Constituição Federal
Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria

de sua condição social:
XXII - redução dos riscos inerentes ao