Trabalho Eleitoral

1. Defina o conceito de direito eleitoral.
Resposta: É o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições, em todas as suas fases como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições do Estado. (Joel José Cândido).

2. Explique qual democracia é utilizada no Brasil de acordo com a CF. Como ela pode ser expressa?
Resposta: No Brasil é utilizada uma democracia semidireta, na qual o povo é titular do poder e o exerce pelos seus representantes ou diretamente, nos termos previstos na CF. Ela pode ser expressa seja através do sufrágio universal, seja pelo plebiscito, referendo, iniciativa popular.

3. O partido X faz uma consulta ao TSE sobre o fato do deputado ou senador ser obrigado a votar de acordo com as orientações do partido. O TSE, após analisar os argumentos do partido, decide que o representante que vota contra orientação partidária deve perder o mandato. A resposta a essa consulta tem valor normativo no direito eleitoral? Explique.
Resposta: Não tem valor normativo porque a consulta é de natureza administrativa e tem um caráter orientador.

4. No último mês (março) o TSE definiu as ultimas resoluções que irão normatizar o processo eleitoral. Segundo o principio da anualidade, essas resoluções entrarão em vigor já para as eleições de 2010 ou apenas nas de 2012?
Resposta: As últimas resoluções do TSE não poderão vigorar para as eleições de 2010 e sim para as eleições de 2012 tendo em vista que a CF estabelece que as mesmas não são aplicadas à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

5. Explique a expressão “o direito eleitoral e a justiça eleitoral buscam a verdade das urnas”.
Resposta: Significa que ambos se submetem ao Princípio da Moralidade do Direito Eleitoral com o objetivo de garantir a lisura das eleições e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta