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Quadro 2: O Cartel das Britas
Introdução: Exemplo Cartel da
Britas

Um dos principais cartéis desmantelados pelo SBDC foi o chamado “Cartel da
Britas”. Em 2002, a SDE recebeu uma denúncia sobre suposto cartel envolvendo empresas de pedra britada na Região Metropolitana de São
Paulo. As empresas operavam um cartel para fixar preços, alocar consumidores, restringir a produção e fraudar licitações públicas no mercado de pedra britada, insumo essencial para a indústria de construção civil. As empresas utilizavam software sofisticado para direcionar as vendas e fiscalizar o cumprimento do acordo. O cartel passou a atuar de forma mais sistemática a partir de fins de 1999, como forma de combater a queda no preço médio do produto que ocorria no mercado desde 1995.
Evolução do Preço da Pedra Britada na RMSP
Deflacionado pelo Índice do IBGE de Custos de Pedra Britada na Construção Civil
Combate a Cartéis e Programa de Leniência
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Busca e apreensão: Em 2003, a SDE e o Ministério Público do Estado de São
Paulo realizaram a primeira operação de busca e apreensão em investigação de cartéis no Brasil. O procedimento foi realizado no Sindicato da Indústria de
Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo (Sindipedras), com a cooperação da Advocacia-Geral da União.
Persecução criminal: Houve intensa cooperação entre a SDE e o Ministério
Público do Estado de São Paulo ao longo das investigações e, como resultado, processos criminais foram instaurados. Alguns processos criminais foram encerrados com acordos penais que determinaram o pagamento de multas e outras obrigações, como o comparecimento por parte do administrador da empresa perante o juiz periodicamente para atestar que não faz parte de cartel.
Condenação pelo CADE: Em 2005, o CADE multou as empresas investigadas em quantias que variaram entre 15 a 20 por cento do faturamento bruto em 2001, dependendo do respectivo grau de envolvimento de cada uma na administração do cartel. Algumas das empresas condenadas questionaram