trabalho doméstico

TRABALHO DOMÉSTICO
Direitos e Deveres
Edição revista em conformidade com as alterações trazidas pela Emenda
Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013.
Brasília - 2013
© 2013 – Ministério do Trabalho e Emprego
É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte.
1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004
2ª Edição: 50.000 exemplares – abril – 2005
3ª Edição: 50.000 exemplares – janeiro – 2007
4ª Edição: 70.000 exemplares – abril – 2012
5ª Edição: 10.000 exemplares – abril - 2013
Edição e Distribuição: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo, Ala B, 1º Andar, Gabinete
CEP: 70059-900 – Brasília/DF
Impresso no Brasil/Printed in Brazil
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca.
Seção de Processos Técnicos – MTE
T758 - Trabalho doméstico : direitos e deveres: orientações. – 5ª. ed.
– Brasília: MTE, SIT, 2013. 36 p.
1. Trabalho doméstico, legislação, Brasil. 2. Trabalho doméstico, inspeção, Brasil. I. Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE). II. Brasil, Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
CDD – 341.65183 Adaptado por Renata Sabra Baião Fiório Nascimento – advogada, para palestra dia 20 de maio de 2013 – Matriz Nosso Senhor dos Passos

SUMÁRIO
O(a) Empregado(a) Doméstico(a)......................................................................................
Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a)...................................................................
Deveres do(a) Empregado(a) Doméstico(a)................................................................
Obrigações do(a) Empregador(a)................................................................................
Descontos....................................................................................................................
Contribuições Previdenciárias.........................................................................................
Informações