trabalho doméstico

Páginas: 32 (7839 palavras) Publicado: 16 de setembro de 2013
TRABALHO DOMÉSTICO
Direitos e Deveres
Edição revista em conformidade com as alterações trazidas pela Emenda
Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013.
Brasília - 2013
© 2013 – Ministério do Trabalho e Emprego
É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte.
1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004
2ª Edição: 50.000 exemplares – abril – 2005
3ª Edição:50.000 exemplares – janeiro – 2007
4ª Edição: 70.000 exemplares – abril – 2012
5ª Edição: 10.000 exemplares – abril - 2013
Edição e Distribuição: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo, Ala B, 1º Andar, Gabinete
CEP: 70059-900 – Brasília/DF
Impresso no Brasil/Printed in Brazil
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca.
Seçãode Processos Técnicos – MTE
T758 - Trabalho doméstico : direitos e deveres: orientações. – 5ª. ed.
– Brasília: MTE, SIT, 2013. 36 p.
1. Trabalho doméstico, legislação, Brasil. 2. Trabalho doméstico,
inspeção, Brasil. I. Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE). II. Brasil, Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
CDD – 341.65183
Adaptado por Renata Sabra Baião Fiório Nascimento –advogada, para palestra dia 20 de maio de 2013 – Matriz Nosso Senhor dos Passos

SUMÁRIO
O(a) Empregado(a) Doméstico(a)......................................................................................
Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a)...................................................................
Deveres do(a) Empregado(a)Doméstico(a)................................................................
Obrigações do(a) Empregador(a)................................................................................
Descontos....................................................................................................................
Contribuições Previdenciárias.........................................................................................
InformaçõesImportantes para Empregado(a) e Empregador(a).......................
Informações Complementares sobre Rescisão do Contrato de Trabalho.........
Assédio Moral e Assédio Sexual......................................................................................
Condições Mínimas de Segurança, Saúde, Conforto e Alimentação.................ANEXOS..........................................................................................................................
CTPS – Contrato de Trabalho...........................................................................................
Instruções para Preenchimento da CTPS....................................................................
Contrato deExperiência................................................................................................
Controle Individual de Frequência..................................................................................
Recibo de Salário..................................................................................................................
Recibo de Entrega de Vale-Transporte.........................................................................
Recibo de Férias...............................................................................................................
Avisos Prévios – Empregador(a) e Empregado(a)......................................................
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho..............................................................
MaisInformações...............................................................................................................

Apresentação
O Ministério do Trabalho e Emprego, em reconhecimento à importância da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, lança uma nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”, publicada inicialmente em 2004. Esta cartilha, em sua 5ª Edição, foi revista e atualizada para contemplar os direitos...
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