Trabalho do primeiro bimestre PROCESSO 2 1

Questões de direito processual penal 2 – PROCEDIMENTOS

Responda as questões abaixo, explicando e apontando, QUANDO EXISTIR, o fundamento jurídico das suas respostas. Trabalho manuscrito. Os testes não precisam ser copiados. Cada questão vale 0,1 (um décimo).

1) Aponte, no mínimo, 3 diferenças entre o procedimento ordinário e o procedimento sumário.

2) ) Qual o recurso cabível da decisão do tribunal do júri que DESCLASSIFICA o crime do acusado? Indique, ainda, o fundamento jurídico.

3) Magistratura/AL (adptada) – A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta:
a) Ao receber a denúncia ou queixa, o juiz determinará a citação do acusado, para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias. Apresentada a resposta, o juiz designará audiência de instrução e determinará a realização das diligências requeridas pelas partes, ainda que o acusado suscite questões preliminares.
b) Na audiência de instrução, serão ouvidas as testemunhas de acusação, as de defesa, o ofendido e o acusado, nessa ordem.
c) Em caso de inimputabilidade por doença mental do réu, o juiz não deverá absolvê-lo sumariamente se a defesa sustentar a tese de legítima defesa.
d) O procedimento será concluído no prazo máximo de 60 dias.
e) Caso não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz deve absolver sumariamente o acusado.

4) São requisitos mínimos para a decisão de pronúncia:
a) Certeza da autoria e prova da materialidade;
b) Indícios da materialidade e certeza da autoria.
c) Indícios de autoria e prova da existência do crime.
d) Indícios de autoria e indícios da materialidade.
e) Certeza da autoria e indícios da materialidade.
5) (Magistratura 2008) Ao final da primeira fase do processo dos crimes de competência do júri, quais as diferentes decisões que o juiz presidente do Tribunal do Júri poderá tomar?
a) Pronúncia, impronúncia, despronúncia e