Trabalho Direitos Humanos

Direito de não ser submetido à tortura, tratamento e punição desumanos ou degradantes

O Brasil possui dados sobre violência muito escassos, acabando isso se tornando uma questão histórica do País. Segundo o último levantamento feito pelo IBGE em 2012, por volta de, 8,7 milhões de pessoas sofreram tentativa de roubo e ou de furto, além dos degradantes números de indivíduos que foram vítimas de agressão, chegando a 1,6% da população, em sua maioria nos estados do Norte e Nordeste. É possivel observar também que as mulheres acabam sendo mais violentadas, do que homens, quando se trata da desagregação das agressões por último agressor, segundo o sexo da vítima, chegando a 70% doa casos sendo do sexo feminino.

Direito de participar de manifestações públicas

Os exercícios dos poderes executivo, legislativo e poderes administrativos são a ótica usada para analisar o direito de participar de manifestações públicas, que observa em outros aspectos sobre as mulheres em casos eletivos. Não excluindo o fato importante que, em grande parte da Historia Brasileira, fora negado a mulher o uso desses poderes, como votar e candidatar-se. Mesmo com uma melhora a partir de 1932, quando a mulher conquista o direito de votar e de se candidatar a cargos públicos, ainda os homens imperam nos cargos públicos. O Senado Federal, orgão com maior participação feminina no poder possuí 14,8%, uma número ainda pequeno. Mas algo significativo temos visto, o país elegeu sua primeira Presidenta da República em 2010 e, a reelegeu em 2014, com isso sendo um dos 15 países no mundo governado por uma mulher.

Direito à educação
Esse direito está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, além da Constituição Federal do Brasil. São usados indices como distribuição percentual de concluintes em graduações presenciais e a taxa de reprovação. A partir desses indices vemos que em em 2010 Brasil teve 830 mil concluintes de cursos de graduação presenciais, a maioria formada no ensino privado