Trabalho Direito

DIREITO CIVIL I
1 - Marque a alternativa falsa
a. A Lei de Introdução ao Código Civil ultrapassa o âmbito do direito civil, vinculando o direito privado como um todo e alcançando o direito público, atingindo apenas indiretamente as relações jurídicas.
b. A Lei de Introdução ao Código Civil é um código de normas.
c. A Lei de Introdução ao Código Civil está incluída na Parte Geral do Código Civil.
d. A Lei de Introdução ao Código Civil é um conjunto de normas sobre normas.
e. A Lei de Introdução ao Código Civil tem as funções de: regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas, apresentando soluções ao conflito de normas no tempo e no espaço; fornecer critérios de hermenêutica; estabelecer mecanismos de integração de normas, quando houver lacunas; garantir não só a eficácia global da ordem jurídica, não admitindo o erro de direito que a comprometeria, mas também a certeza, segurança e estabilidade do ordenamento, preservando as situações consolidadas em que o interesse individual prevalece.

2- (DEFENSOR/RN/2006) 32. Examine as assertivas abaixo

I - Os direitos do nascituro são ressalvados desde a concepção.
II - É relativamente incapaz aquele que por causa transitória não puder exprimir sua vontade.
III - A morte presumida não pode ser declarada sem a decretação da ausência. IV - Cessará a menoridade pela autorização de um dos pais, na ausência do outro, em documento público, independente de homologação judicial.
V - São registrados no registro público os casamentos e os divórcios.
Estão corretos os itens
(A) I e III.
(B) I e IV.
(C) IV e V.
(D) III e IV
Examine as assertivas abaixo
3- A morte presumida extingue a personalidade.
Falso ou Verdadeiro – Justifique – máximo 06 linhas