trabalho direito

Apresentação de Slides
1. Compra e venda empresarial
1.1 Requisitos:
-subjetivo: operação entre dois ou mais empresários;
-objetivo: o objeto da operação é a mercadoria;
-finalístico: circulação de mercadorias
1.2 Elementos:
- coisa;
-preço (livre/combate a inflação);
-condições (-suspensivas: execução do contratado esta subordinado a uma condição; - resolutivas: estipular entrega em certo lugar e prazo);
1.3 Obrigações do vendedor
Transferência da coisa;
O vendedor compromete a responder por vicio redibitório (o bem não corresponde ao que foi acordado em contrato);
E por ericção: deve defender em juízo a venda a terceiros
Cabem ao vendedor as despesas com a tradição;
2. Compra e Venda Internacional
Uniformização da distribuição de encargos;
Criado pela Câmara do Comercio Internacional, criou os Intercoms;
Intercoms: de 1936, mas revisada em 2010;
2.1 D – chegada
DAP – pago o frete até um determinado local, o comprador paga o desembargo;
DAT – pago pelo vendedor até o terminal indicado;
DDP – pago pelo vendedor (inclui o seguro, taxas de desembarque e etc.)
2.2 E – de partida
EWX – local de retirada – comprador assume os custos e riscos relativos ao recolhimento e paga tudo
2.3 F – transporte não pago
FCA – local indicado – vendedor pago até a entrega no local indicado;
FAS – porto de embarque indicado – vendedor leva até o porto indicado, comprador paga as despesas com embarque;
FOB – porto de embarque indicado – tudo pago pelo vendedor
2.4 C – transporte principal pago
CFR – porto de destino indicado – pago tudo pelo vendedor, responsabilidade por perdas e danos do comprador;
CIF – porto de destino indicado – vendedor assume até o porto, inclui seguro e taxas;
CPT – vendedor é responsável até uma localidade
CIP – vendedor responsável até uma localidade, inclusive se houver perda;
3. Contratos de seguro
A atividade securitária é administrada pelo conselho de Seguros Privados (fiscaliza normas e aplica sanções);
3.1 Seguro