Trabalho direito

FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA

ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO

Trabalho de Direito e Legislação

Piracicaba – SP
2012

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.

Faculdade Anhanguera de Piracicaba Engenharia de Controle e Automação

AGENTES DA RELAÇÃO DE CONSUMO E SUAS DEFINIÇÕES

Piracicaba – SP
2012
SUMARIO

Introdução 4
Definições de consumidor e fornecedor 5
Historia das relações de consumo 6
Princípios da defesa do consumidor 7
Bibliografia 11

INTRODUÇÃO

A relação de consumo é composta por fornecedor e consumidor. No início as relações eram pessoais e diretas, hoje elas são indiretas e impessoais, ex: Compra de computador, celular, gêneros alimentícios...
A relação de consumo é o vínculo jurídico entre o consumidor e o fornecedor, regulada pela Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – que dispõe sobre a proteção do consumidor. Essa relação jurídica é norteada por princípios que refletem os valores tutelados e protegidos.

Definições de consumidor e fornecedor pela Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. |

História das relações de consumo

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