Trabalho Direito Trabalho - Princípio da proteção (protecionismo moderado) aplicado ao direito processual do trabalho

Páginas: 27 (6680 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA
ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS – ESO
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

















PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:
APLICA-SE AO DIREITO PROCESSUAL O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR/EMPREGADO?























Manaus 2014
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA
ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS - ESO
COORDENAÇÃO DO CURSO DEDIREITO










DIEGO EMANUEL ARRUDA SANCHEZ







PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
APLICA-SE AO DIREITO PROCESSUAL O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR/EMPREGADO?























Manaus 2014
SUMÁRIO






1. INTRODUÇÃO...............................................................................................................2



2. PRINCÍPIOS JURÍDICOS,ASPECTOS CONCEITUAIS...............................................3



3. A AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO...................................6



4. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO..................7



4.1 Princípios Específicos e Não Específicos.....................................................................8


4.2.1 Princípios Não Específicos,“emprestados” do Direito Processual Civil....................10


4.2.2 Princípios Não Específicos, “emprestados” do Direito Material Do Trabalho............13


4.2.3 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E A SUA APLICABILIDADE........................................15



5. CONCLUSÃO................................................................................................................19



6. REFERÊNCIALBILBLIOGRÁFICO...............................................................................20
1. INTRODUÇÃO

Perante o Direito, os princípios são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes. Princípios nesse sentido, são alicerces da ciência (CRETELLA JUNIOR, apud MARTINS, 2006).
O Direito Processual do Trabalho tem como principal fundamento asolução das contendas trabalhistas. Mas para isto, além do seu conjunto de normas que o regulamentam, como todos ramos jurídicos autônomos ou quase autônomos, esta área do direito é dotada de princípios que, conforme as palavras de Amauri Mascaro Nascimento, são fundamentais pois representa verdadeiro “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobrediferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência” (apud ELÓI, 2011).
Para isto o Martins é composto de um conjunto de princípios, regras e instituições destinadas a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre trabalhadores e empregadores (MARTINS, 2004 apud MARTINS, 2006).
ParaCelso Antonio Bandeira de Mello, "princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentidoharmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo."(apud ELÓI, 2011)
SCANDORIELI (2003) leciona que o princípio da proteção ao trabalhador, presente nas normas do Direito Material do Trabalho, visam proteger o trabalhador. Daí advém que o Princípio da Proteção ao Trabalhador é o princípio maisrelevante do Direito do Trabalho.
Contudo, resta razoável dúvida, se tal princípio seria aplicável no âmbito do Direito Processual do trabalho, uma vez que, tendo este ramo jurídico natureza instrumental, ou seja, destinado à aplicação das normas trabalhistas nos casos concretos, atribuir tratamento diferenciado entre as partes poderia levar ao entendimento de que há um ofensa ao princípio...
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