Trabalho Direito Publico e Privado I

Trabalho Direito Público e Privado I

O que é soberania e onde está previsto legal dela?
A literatura jurídica define que para ser considerado Estado um povo precisa ter no seu território a autonomia para tomar as suas próprias decisões sem se submeter à autoridade de outro Estado, necessitando de soberania. A importância da soberania já que essa é a capacidade de um povo de impor a sua vontade própria por intermédio de uma instituição nomeada e legitimada por ele mesmo que é o Estado. É o exercício do seu poder, interna e externamente, para controlar seus recursos, decidir seus rumos políticos, econômicos e sociais, além de não depender de nenhum outro país.
O que é povo território segundo a visão constituição?
Território o espaço físico e geográfico em que uma nação se instala é chamado território. Havíamos compreendido anteriormente que o objetivo de um Estado é agir para promover a defesa dos direitos e interesses da sociedade. O local onde tais ações são empenhadas é chamado território. Segundo ele o Hans Kelsen território é o espaço dentro do qual é permitido que os atos do Estado e, em especial, os seus atos coercitivos, sejam efetuados, é o espaço dentro do qual o Estado, e isso significam, os seus órgãos, estão autorizados pelo Direito Internacional a executar a ordem jurídica nacional. O território é, acima de tudo, o local onde um povo reside, uma terra para chamar de sua. Nesse sentido é que o Brasil possui limites geográficos bem definidos, com as suas fronteiras igualmente bem determinadas.

O que é/se trata Direito Público?
O Direito tem sido dividido em dois grandes grupos. De um lado está o Direito Público e do outro, o Direito Privado. A distinção é importante, todavia, para que nós possamos compreender dois conceitos extremos e, a partir deles, entender as variações. Direito Público: compreendido como aquele em que um dos sujeitos da relação jurídica é o próprio Estado. Assim, é bem verdade que há situações em que o Estado se relaciona