Trabalho direito processual ii

1) Quais são as providências preliminares? São obrigatórias ao juiz?
São as verificações realizadas pelo juiz acerca do bom andamento processual. Tal procedimento é necessário para que o juiz extirpe tudo o que não é pertinente ao processo. A verificação das previdências preliminares são obrigatórias para a preservação do contraditório e da higidez processual, trantando-se de matérias de ordem pública (não sofrem preclusão e podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz).

2) Quais atos consistem as providências preliminares? Explique:
Para verificação da higidez processual, as providências preliminares consistem na análise dos pressupostos da validade e existência do processo, e das condições da ação. Além disso, determina-se as provas a serem produzidas na audiência preliminar, em caso de revelia sem que o réu sofra seus efeitos.
3) Em que casos é cabível a réplica do autor?
Em casos que o autor pode manifestar-se acerca do contraditório às preliminares de defesa do réu (fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, apresentados pelo réu em sua defesa). Não é obrigatória, uma vez que pode ocorrer a revelia. 4) Havendo a revelia, é desnecessário ao autor produzir provas?
Não. Além de haver casos de revelia sem efeitos de revelia (ex.: direitos indisponíveis ou litisconsórcio passivo com apresentação de defesa por um dos litisconsortes), quando o réu deve provar suas alegações, há casos em que documento público é indispensável para que se faça prova cabal de seu conteúdo, com presunção de veracidade; assim, a revelia não exclui a necessidade de apresentação de tal documento.

5) O que é ação declaratória incidental? Qual seu procedimento?
É uma ação que objetiva a análise de antecedentes lógicos do mérito ou pretensão. Ocorre depois que a lide se encontra em andamento e o pedido incidental é feito dentro próprios autos, se antes da AIJ, ou apartadamente, se após a AIJ, devendo-se respeitar o prazo de 10 dias após o conhecimento