Trabalho Direito Penal Comum E Militar

Páginas: 15 (3653 palavras) Publicado: 27 de julho de 2015
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS

1.
2.

CEFS – 2014 – CICLO I
TRABALHO ESCOLAR

NOME DO CURSO: Curso Superior Tecnológico em Segurança Pública
DISCIPLINA: Direito Penal Comum e Militar
PROFESSOR: José Nilton Ferraz Pereira
TURMA: 1

NOME
1- CB WANDERON
2- CB MÁRCIO
3- CB RODRIGUES
4- CB ESTEVAM

NR DE CURSO

NOTA

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOTRABALHO
1 Valor: 2,0 pontos
2 Trabalho em grupo
2.1 A turma será dividida em grupos de até cinco integrantes.
3 Papel A4, formatação conforme normas da ABNT (espaços, margens, capa, etc.)
4 Apresente folha de orientações deve ser afixada antes da capa do trabalho.
5 O trabalho será avaliado nos seguintes termos: As questões fechadas do trabalho serão
corrigidos de acordo com o gabarito elaborado peloCoordenador da disciplinar. A única
questão aberta será corrigida de acordo com a densidade, conteúdo, das respostas
elaboradas e o atingimento do se pode no enunciado.

1ª QUESTÃO
De acordo com a interpretação do art. 9º do Código Penal Militar (COM) e art. 125, § 4º,
da CF/88, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, identificando as
situações em que o sujeito ativo do crime responderáou não por crime militar:

1. responderá por crime
militar, perante a Justiça
Militar Estadual.

(2) Soldado do Exército (EB) da ativa e de folga que,
ao sofrer uma abordagem policial, desacata o
Sargento da PMMG de serviço que comandava a
abordagem. Ressalta-se que ambos conheciam a
condição de militar um do outro.

2.
Não responderá por
crime militar, perante a
Justiça Militar Estadual

(2)militar da ativa da PMMG que, estando de serviço,
agride um civil causando-lhe lesões corporais de
natureza grave em 10Jan07. No dia 12Jan07 este
militar pede baixa das fileiras da PMMG, passando à
condição de civil. O fato vem a ser apurado somente
após o seu desligamento e remédio à Justiça
competente.
(1) o SD PM João e SGT PM Maria são militares as
ativa, casados e servem na P1 de um batalhão pM.Estando ambos de serviço na Seção, a Sgt Maria
determina ao SD PM João que arquive diversos
documentos, tendo ele se recusado a cumprir a
ordem, alegando que não recebe ordens de sua
esposa.
(2) militar da ativa que, de folga, agride seu vizinho,
um outro militar da reserva remunerada.
(2) militar da ativa que agride seu superior
hierárquico, também militar da ativa, causando-lhe
lesões corporais.Ambos estavam de folga e à
paisana e e encontravam em uma festa. O sujeito
ativo desconhecia a condição de superior hierárquico
do sujeito passivo.

Critério de avaliação da 1ª Questão:
a) Valor atribuído à Questão: 0,2 ponto;

2ª QUESTÃO
Na primeira coluna estão relacionadas algumas causas que excluem a ilicitude. Assim,
enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, de forma a amoldar ascondutas
descritas a uma causa excludente de ilicitude. Se não houver correspondência, o aluno
deverá inserir um traço na coluna da direita.

1- Estado de Necessidade

(2) Ao invadir uma residência para furtá-la, o
assaltante vê o morador vindo em sua direção com
uma arma em punho. Para defender-se de uma
iminente agressão, o assaltante desfere um disparo
de arma de fogo contra o morador, vindo acausar-lhe
uma lesão corporal.

2- Legítima Defesa

(1) motorista de um ônibus, para não atropelar um
mendigo que inesperadamente atravessa à sua
frente, dolosamente, desvia o veículo vindo a bater
em uma Ferrari que estava estacionada.

3- Estrito cumprimento do
Dever Legal

(3) policial que cerceia o direito de ir e vir de um
cidadão e ainda o deixa constrangido ao submetê-lo a
uma necessáriabusca pessoal em via pública.

4- Exercícios regulares do
Direito

(4) lutador de vale tudo causa lesão corporal grave
em outro lutador, durante uma luta de um
campeonato profissional.
(2) mulher que, para se defender de seu marido que a
constrangia com uso de arma a ter relação sexual
desfere uma facada em sua região genital, vindo a
causar-lhe lesões corporais graves.
(1) durante uma incursão na...
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