TRABALHO DIREITO ECON MICO

FACULDADE SÃO LUCAS

CHARLES RAULMONT MOTA SANTANA
EVANICE CUNHA DA SILVA

O FATO ECONÔMICO E O DIREITO

PORTO VELHO
2013
CHARLES RAULMONT MOTA SANTANA
EVANICE CUNHA DA SILVA

O FATO ECONÔMICO E O DIREITO

Trabalho para avaliação de ensino aprendizagem da disciplina Direito Econômico do 9º período do curso de Direito da Faculdade São Lucas.

PORTO VELHO
2013
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de expor de modo sistemático e objetivo os principais aspectos introdutórios relativos ao direito econômico, abordando sua origem, conceito, características, princípios, objeto de estudo e competência. Nesse sentido, explanaremos os fatos econômicos que deram origem ao Direito Econômico.
O aumento de complexidade das sociedades, que ocorreu com o passar dos tempos, e a incapacidade do próprio mercado de lidar com as crises que o capitalismo gerava, demonstrou que o Estado não poderia ser mero observador dos fatos, devendo intervir na atividade econômica.
Através do Direito Econômico, fixam-se as formas de comportamento a serem observadas pelos agentes econômicos e pelo Estado, este considerado sujeito de direito econômico, já que possui a prerrogativa de intervir no domínio econômico e é o responsável pela edição das normas que materializam a política econômica.

ORIGEM DO DIREITO ECONÔMICO

O surgimento do Direito Econômico dá-se, de modo definitivo, quando se inicia o processo de juridicização da política econômica. Neste momento, há o reconhecimento do Direito Econômico como disciplina autônoma. Os fatos históricos mais marcantes são: a Primeira Guerra Mundial, a República de Weimar (Constituição de Weimar de 1919), a Constituição Mexicana de 1917, a crise da Bolsa de Nova York (1929) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). No início do século XX têm lugar alguns acontecimentos que modificam a postura do Estado em face da regulamentação e condução da economia. Em 1914,