Trabalho direito do trabalho

ANHANGUERA EDUCACIONAL

ATPS DIREITO DO TRABALHO

Aluna: Joseli Henrique da Silva – RA 2504121027

Professora: Maite

Santo André – SP
2012
CAMPUS I

ATPS Direito do Trabalho

Jurisprudência da 1ª questão.

A propósito, a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo-SP):
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO - PROVA ROBUSTA - A justa causa por influir diretamente na vida profissional do reclamante deve estar robustamente provada. Nesse compasso, o abandono de emprego, previsto na alínea "i" do artigo 482 da CLT, como ato faltoso praticado pelo reclamante, que enseja a ruptura motivada do contrato de trabalho, também deve ser sobejamente provado. Meras alegações, sem quaisquer indícios de que tenha se efetivada a intenção do trabalhador em abandonar injustificadamente suas atividades profissionais, por período superior a 30 (trinta) dias, não possuem o condão de caracterizar a justa causa pretendida pela reclamada, impondo o reconhecimento da dispensa imotivada,sobretudo diante do princípio da continuidade do contrato de trabalho. Acórdão : 20090261024 Turma: 04 Data Julg.: 14/04/2009 Data Pub.: 28/04/2009 Processo : 20090066353 Relator: PAULO AUGUSTO CAMARA.
JUSTA CAUSA. A ausência injustificada ao trabalho por um período superior a 30 dias seguidos constitui hipótese passível de aplicação da pena de demissão por justa causa em decorrência de abandono de emprego. Acórdão : 20090271291 Turma: 03 Data Julg.: 14/04/2009 Data Pub.: 28/04/ Processo: 20060456242 Relator: ANA MARIA CONTRUCCI BRITO.
Não obstante o abandono de emprego demandar prova inconteste e contundente por parte do empregador, em face do princípio da continuidade da relação empregatícia, no caso dos autos restou inegável a ocorrência do elemento objetivo que diz respeito às faltas ao serviço durante certo tempo e do elemento subjetivo, que representa a intenção do empregado de não querer retornar ao emprego prevalecendo a justa causa para rescisão contratual.