TraBalho Direito das Cosias

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
PROFESSOR DILSO DOMINGOS PEREIRA

RAPHAEL VAZQUES DE SOUZA KLUWE BULCÃO

TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI - COISAS

1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Indo de encontro com o lecionado por Carlos Roberto Gonçalves, a convenção normal é de que a propriedade está ligada à ideia de posse de um bem, excluindo-se qualquer outro sujeito, porém em casos que o bem pertence a duas ou mais pessoas, ele chama-se “condomínio”, contanto em virtude da idéia do Direito Real, a propriedade condominial pode sim ser extinta.

RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Trata-se de um recurso de apelação e de um recurso adesivo interposto pelo Autor em face do Réu, contra sentença que julgou procedente a ação de extinção de condomínio, onde os réus alegaram interposição de sentença de forma extra petita e referiram grave prejuízo em virtude de o valor fixado está aquém do valor real, devendo o mesmo ser analisado por perito. Os réus tem a intenção de preservar a propriedade do imóvel alegando que os mesmo são pequenos agricultores e do imóvel objeto da ação retiram o seu próprio sustento. Em suas razões o acórdão foi sentenciado por dar provimento ao recurso adesivo julgando improcedente a ação de extinção de condomínio, diante da possibilidade de divisão do imóvel, restando a análise da apelação prejudicada.
ÍNTEGRA DO ACORDÃO

apelação cível. extinção de condomínio. venda do bem imóvel. DIVISÃO CÔMODA. contrato de arrendamento. direito de preferência. recurso adesivo:
1. O pedido formulado na inicial se restringe à extinção do condomínio, venda judicial do imóvel e divisão do lucro desta, não pretendendo os autores a divisão do imóvel mantido em condomínio.
2. Lote rural objeto do litígio com fração mínima de parcelamento de dois hectares e módulo fiscal de 20,000ha. Considerando que cada casal autor possui