trabalho direito administrativo

Páginas: 39 (9605 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
Licenciamento de obras
Guilherme Batista nº 3364
Juliana Melo nº 3448
Sandra Pinto nº 3402
Sara Dias nº 3296

Instituto Superior de Entre Douro e Vouga
Junho, 2013

Licenciamento de obras

Licenciamento de obras

Trabalho apresentado ao docente: Dr.ª Fernanda Paula Oliveira
Da unidade curricular: Processo Administrativo
Ano: 2013
Turma: 1º e 2º
Curso: Solicitadoria, 3º Ano

Página 2 Licenciamento de obras

I.

ÍNDICE

II.

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5

III.

O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO............................................................... 7

A. CONCEITO........................................................................................................................................... 7
B. IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO ................................................................................................................................. 9
C. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ............................................................... 10
D. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS..................................................................................................... 11
E. ESPÉCIES DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ........................................................ 13
F. PROCEDIMENTO DE 1º GRAU ..................................................................................................... 15

IV.

1.

Fase preparatória.......................................................................................................................... 15

2.

Fase instrutória ou de instrução................................................................................................... 17

3.

Audiência dos interessados .......................................................................................................... 19

4.

Fase constitutiva ou decisória...................................................................................................... 20

5.

Fase complementar: integrativa da eficácia ................................................................................ 20

LICENCIAMENTO DE OBRAS ............................................................................. 22
A. OBJECTIVO....................................................................................................................................... 22
B. ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO.......................................................... 22
1.

Algumas especificidades do procedimento de licenciamento .................................................... 23

C. FASES DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO .............................................................. 24
1.Fase Inicial ..................................................................................................................................... 24

2.

Fase da Instrução .......................................................................................................................... 24

3.

Audiência dos Interessados.......................................................................................................... 25

4.

In tegrativa da Eficácia .................................................................................................................. 27

D. TRAMITAÇÃO DO LICENCIAMENTO ....................................................................................... 30
E. DOCUMENTOS A ENTREGAR COM O PEDIDO DE LICENCIAMENTO ............................ 331.

Licenciamento de Operações de Loteamento ............................................................................. 33

2.

Licenciamento de Obras de Urbanização ..................................................................................... 34

3.

Licenciamento de obras de edificação ......................................................................................... 35

4....
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