Trabalho Direito Administrativo

FACULDADE EVANGÉLICA DE BRASILIA
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO
IDPP-INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Taguatinga-DF
2013

DIREITO ADMINISTRATIVO

AUTARQUIAS
CARACTERÍSTICAS
PERSONALIDADE JURÍDICA/CRIAÇÃO
EXEMPLO

Autarquia é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.
Pessoa jurídica de direito público sua criação depende de lei específica no âmbito nacional ou estadual.
ANEEL

ANATEL

ANVISA

ANTT

UFRJ

FUNDAÇÃO PÚBLICA
CARACTERÍSTICAS
PERSONALIDADE JURÍDICA/CRIAÇÃO
EXEMPLO

São organizações dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos. As fundações públicas possuem autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado, principalmente, por recursos do poder público, ainda que sob a forma de prestação de serviços.
Pessoa jurídica de direito público ou privado dependendo de lei instituidora.
Criadas para um fim específico de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de um amparo legal

IBGE

FUNAI

EMPRESA
PÚBLICA
CARACTERÍSTICAS
PERSONALIDADE JURÍDICA/CRIAÇÃO
EXEMPLO

É a pessoa jurídica que tem sua criação autorizada por lei, como instrumento de ação do estado, dotada de personalidade de direito privado, são integrantes da Administração Indireta, constituídas sob qualquer das formas admitidas em direito, cujo capital seja formado unicamente por recursos públicos de pessoa de administração direta ou indireta. Pode ser Federal, municipal ou estadual. Quanto ao capital, difere-se das sociedades de economia mista, porquanto nestas, ainda que a titularidade também seja do Poder Público, o capital social é dividido também entre