Trabalho decente

CURSO DE FORMAÇÃO DE SEGURIDADE
SOCIAL PARA DIRIGENTES SINDICAIS
Mônica Cabañas Guimarães
São Paulo, 28 de março 2011
Trabalho Decente
ESQUEMA DA APRESENTAÇÃO
1. O conceito de trabalho decente
2. O itinerário da Agenda de Trabalho Decente
3. A Agenda Hemisférica do Trabalho Decente
4. A Agenda Nacional do Trabalho Decente e o Plano
Nacional de Trabalho Decente
5. Agendas Sub‐nacionais de Trabalho Decente
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O CONCEITO DE TRABALHO DECENTE
• Formalizado pela OIT em 1999 durante a 87a Conferência
Internacional do Trabalho
• Sintetiza os objetivos e princípios fundamentais do mandato histórico da OIT que diz respeito:
– aos direitos do trabalho
– à geração de empregos e à sua qualidade
– à proteção de quem depende do trabalho para viver
– à organização, voz e representação de interesses dos atores do mundo do trabalho
Trabalho Decente
UM PARADIGMA QUE APONTA PARA UMA ESTRATÉGIA
• Pretende ser, mais que um conceito, um paradigma que aponta para uma estratégia de ação frente:
– Aos rumos da globalização e ao debate sobre a centralidade do trabalho – À crise mundial de emprego, que se expressa não apenas nas altas taxas de desemprego, como nas altas taxas de precarização do trabalho:
• 195 milhões de desempregados
• a metade de todos os ocupados (cerca de 1,4 bilhão de pessoas) vive com menos de US$ 2 por dia, o que significa que está em uma situação de pobreza;
• 20% deles está em uma situação de extrema pobreza (vive com menos de US$ 1 por dia)
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FRENTE À CRISE GLOBAL DE EMPREGO, A AGENDA GLOBAL DE TRABALHO
DECENTE
• Proposta da OIT para enfrentar a crise global de emprego: uma
Agenda Global de Trabalho Decente
• Pressupostos:
• O trabalho como via fundamental para a superação da pobreza, das desigualdades e da exclusão social.
– O trabalho é uma das formas mais diretas pelas quais o desenvolvimento pode favorecer as pessoas:
– O trabalho como
• via fundamental de inclusão social
• condição