Trabalho decente

1) TRABALHO DECENTE
O conceito de trabalho decente implica a criação de mais e melhores empregos, o respeito aos direitos trabalhistas, extensão da proteção social, a promoção da igualdade de gênero e a existência de espaços e mecanismos de diálogo social que envolvam governos, empregadores e trabalhadores. O trabalho decente pode ser conceituado como um conjunto de direitos do trabalhador, que corresponde: à existência e à liberdade de trabalho; à igualdade no trabalho; ao trabalho com condições justas, incluindo remuneração satisfatória e preservação da saúde e segurança do trabalhador; à erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo; à liberdade sindical; e à proteção contra os riscos sociais.
Com melhores condições de trabalho fortalecerá as empresas e o país, pois não só contribuem para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e aumentar o bem estar, mas também para elevar a produtividade da mão-de-obra empregada.

(1.1) Definição de Trabalho Decente
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a agência das Nações Unidas, tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza em “promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerada condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”.
Seu elemento central é o trabalho digno, a igualdade de oportunidades, de tratamento e o combate a todas as formas de discriminação. A promoção do trabalho decente visa não apenas meios para geração de ocupação e renda, mas também desenvolver condições que representem meios de alcance para condições mais dignas de vida.