Trabalho decente

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

CONCEITO SOBRE TRABALHO DECENTE

1.O Trabalho Decente é um conceito que foi criado por uma Organização Internacional do Trabalho - OIT no ano de 1999, iniciado para promoção de condição fundamental e para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, honestidade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
De acordo com o Memorando de Entendimento, foi criado um Comitê Executivo, composto pelos diversos Ministérios e Secretarias de Estado envolvidos com os temas aludidos e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a responsabilidade pela formulação de projetos nas áreas prioritárias de cooperação, bem como a tarefa de mobilizar os recursos técnicos e financeiros necessários para a implementação, o monitoramento e a avaliação desses projetos.
2.No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente.
Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento.
•Prioridade 2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial suas piores formas.
•Prioridade 3: Fortalecer os atores tripartites e o dialogo social como um instrumento de governabilidade.
3.O Tocantins tem realizado diversas conferencias, em diversos municípios,