Trabalho decente (oit)

Trabalho Decente (OIT)

Em 1999, a OIT desenvolveu o conceito de trabalho decente, com o intuito de promover o acesso ao emprego produtivo lastreado na igualdade de oportunidade e nos direitos ao trabalho, na proteção social e na promoção do diálogo social. Os Governos e os Estados-membros da OIT, assim como as organizações de empregadores e trabalhadores, reconhecerem a importância de monitorar o progresso do trabalho decente e em 2008, a Conferência Internacional do Trabalho, adotou a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa (2008) que recomenda entre outras medidas, que os Estados membros considerem “o estabelecimento de indicadores ou estatísticas apropriadas, se necessário com a assistência técnica da OIT, para monitorar e avaliar o progresso feito”.

Em setembro de 2008, uma Reunião Tripartite de Peritos especialistas em medição do trabalho decente forneceu as diretrizes para que o Escritório da OIT compilasse um conjunto de indicadores. Os indicadores cobrem dez áreas temáticas, variando desde oportunidades de emprego, jornada de trabalho e conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar até diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores. Adicionalmente, também é objeto de análise o contexto econômico e social que condiciona o trabalho decente. Além de dados estatísticos, o conceito também inclui informação qualitativa sobre direitos do trabalho e marco legal e institucional para o trabalho decente.

Em Novembro de 2008, o corpo diretivo da OIT concordou em aplicar essa metodologia sob a forma de um teste-piloto em um número limitado de países. O Governo do Brasil manifestou interesse em colaborar com a iniciativa e sugeriu que o país integrasse o teste-piloto, juntamente com a Áustria, Malásia, Tanzânia e Ucrânia. O governo brasileiro já vinha compilando uma lista de indicadores para avaliar seu progresso no alcance das metas da Agenda do Trabalho Decente no Brasil, implementada pelo governo em maio de