Trabalho de D

Sociedades Por Ações. Duas são as sociedades por ações, também classificadas como institucionais: a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações. No seu estudo, cuida-se primeiro das normas relativas à sociedade anônima (também chamada de “companhia”), que são gerais para as sociedades por ações, reservando um item próprio para as especificidades da sociedade em comandita por ações. A sociedade anônima sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), de n. 6.404, de 1976. O Código Civil seria aplicável apenas nas omissões desta (art. 1.089). Já a sociedade em comandita por ações é referida nos arts. 1.090 a 1.092 do CC, e se submete, em caso de omissão dessas normas, ao regime da sociedade anônima.
A sociedade anônima é uma sociedade de capital. Os títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis. O capital social deste tipo societário é fracionado em unidades representadas por ações. Os seus sócios, por isso, são chamados de acionistas, e eles respondem pelas obrigações sociais até o limite do que falta para a integralização das ações de que sejam titulares. Com a ação ocorre algo semelhante. Em função do objetivo perseguido, o seu valor é um ou outro. E podem ser classificadas em valor nominal: o resultante da operação matemática de divisão do valor do capital social pelo número de ações é o valor nominal. Valor patrimonial: o valor da participação do titular da ação no patrimônio líquido da companhia. Valor de negociação: é o preço que o titular da ação consegue obter na sua alienação. Valor econômico: é o calculado, por avaliadores de ativos, por meio de técnicas específicas. Preço de emissão: é o preço pago por quem subscreve a ação, à vista ou parceladamente. E As sociedades anônimas se classificam em abertas ou fechadas, conforme tenham, ou não, admitidos à negociação, na Bolsa ou no mercado de balcão, os valores mobiliários de sua emissão. Anote-se que o critério de identificação de uma ou