Trabalho de Trib I

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
CURSO DE DIREITO
CRISTIANO PINHEIRO DINIZ DOMINICI
EDURDO DANIEL PEREIRA NETO
SAINT CLAIR BARROS NETO

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I

SÃO LUÍS - MA
2015
CRISTIANO PINHEIRO DINIZ DOMINICI
EDURDO DANIEL PEREIRA NETO
SAINT CLAIR BARROS NETO

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I

Tema: Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ
Trabalho apresentado como forma de obtenção da 3ª nota referente à disciplinaDireito Tributário I do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão.

SÃO LUÍS - MA
2015
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 1
2 Da Responsabilidade Tributária 2
3 Responsabilidade de Terceiros 3
4 Responsabilidade de Sucessores 6
5 Conclusão 9
REFERÊNCIAS 10

1 Introdução
O Direito Tributário revela que o tributo é cobrado do indivíduo responsável por concretizar o fato gerador, este denominado de contribuinte. No entanto, a lei pode determinar a cobrança do tributo de terceiros, desde que este mantenha vínculo indireto com a situação correspondente ao fato gerador. A este terceiro dá-se o nome de responsável tributário.
Este trabalho visa traçar um apanhado geral sobre o instituto da responsabilidade tributária, narrando de que forma esta se configura e diferenciando institutos que a caracteriza.
Por fim, serão feitos comentários a respeito das mais recentes jurisprudências do STJ, no referente a este tão peculiar instituto jurídico, que a primeira vista do intérprete, tanto parece fugir da sistemática legal da disciplina tributária.

2 Da Responsabilidade Tributária
A Responsabilidade Tributária tem sido um dos institutos mais controvertidos para os estudiosos do Direito Tributário, encontrando-se farta doutrina sobre o assunto.
O Código Tributário Nacional estabelece em seu art. 121, a diferença entre contribuinte e responsável, chamando ambos de sujeito passivo:
Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de