trabalho de Serviço Social em Seguridade Social

Páginas: 15 (3629 palavras) Publicado: 22 de abril de 2014


Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de educação a distancia
POLO: Belém – 23201
CURSO:
SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE

DISCIPLINA:

POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL.

ALUNAS:

Antonia de Brito Sampaio- RA: 380125
Kelly Lene Tapajós Conceição- RA: 357424
Marciléia Alencar de Moraes-RA: 366499
Patrícia Liane Tapajós Conceição- RA: 357422
Selma Maria Gonçalves Cruz- RA: 381857TRABALHO:
“POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURIDICAS, POLITICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA.”

PROFESSOR (AD):
MARIA ELAINE CRISTINA VAZ VAEZ GOMES




BELÉM-PÁ 2014





INTRODUÇÃO


O trabalho apresentado descreve a problemática sobre “Política de Seguridade Social: Implicações Jurídicas, Políticas e Sociais em prol da cidadania.”
Neste exposto abordaremosa relevância de um comprometimento do Estado na efetivação dos direitos conforme rege a Constituição Federal de 1988.
Durante a construção deste trabalho, observou-se a extrema necessidade de que o cidadão seja esclarecido sobre seus direitos, posto que, nosso país apresenta um índice elevado de pobreza, o aumento da população idosa é equivalente 7%, existe um crescimento significativo no númerode acidentes de trabalho, estes fatores corroboram para uma elevação nos valores gastos com despesas em saúde publica e Previdência Social no Brasil.
Para uma atuação incisiva do Serviço social nestas questões, faz- se necessário que este profissional, tenha conhecimento pelo, no que tange a política tributária, a natureza jurídica das contribuições, o conhecimento das emendas e as alteraçõesjurídicas que elas propõem e as informações contidas na Constituição Federal, sobre Política de Seguridade Social.











Política de Seguridade Social: Implicações Jurídicas, Políticas e Sociais em prol da Cidadania.

Seguridade Social, segundo o texto constitucional é um conjunto de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitosrelativos à saúde, a previdência e a assistência social (art.194 da CF).
Além dos princípios escritos na Constituição Federal, principio da solidariedade social, que na visão de Martinez (2002) “A solidariedade significa a contribuição de certos segurados com capacidade contributiva em beneficio dos despossuídos.”
Segundo a Constituição e a Lei Orgânica da Seguridade Social nº 8.212, de 24/07/1991, édever do Estado, garantir direitos como: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção maternidade, infância, adolescência, velhice, pessoas portadoras de necessidades especiais e assistência aos desamparados, independente de contribuição. Respeitando assim, as diretrizes de descentralização político- administrativa e a efetiva participação dapopulação na formulação e controle das ações em todos os níveis.
Seguridade Social é fruto de Políticas Sociais que visam amparar o cidadão, às conquistas de direitos de assistência e de seguridade ao trabalhador, a qual vem sendo conquistado desde o século XX. Até então, o Estado deixava mal preenchido a lacuna de assistência e de seguridade ao trabalhador.
Segundo Junior (2013), nesse cenárioonde o governo era ausente, os trabalhadores se organizavam em associações dos mais variados tipos com o intuito de oferecer a eles próprios alguma segurança social, que o governo não oferecia, nessas associações, era lhes oferecido, auxilio médico e jurídico dentre outros suportes. Tais associações vieram posteriormente influenciar o estado a adotar as práticas de seguridade social.
Seguindo aindao pensamente de Junior (2013) é possível afirmar que o longo processo de conquistas sociais é resultado de grandes esforços dos trabalhadores antes desprotegidos.
Para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos, o Estado criou um conjunto de normas que disciplinam a arrecadação, a gestão e a distribuição de meios econômicos, obtidos na cobrança de tributos e prescreve...
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