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Saúde – Inês Gomes
Regionalização do SNS e o novo papel para o setor privado (1985-1995)
As crises económicas dos 70 foram importantes para o fim de um período de crescimento económico e de brusca expansão dos sistemas de proteção social na Europa.
Esta década foi marcada numa estabilidade política sem precedentes desde a revolução de Abril. Portugal tornou-se membro da comunidade económica europeia (agora união europeia e, em 1986, tornou-se possível o financiamento europeu para o desenvolvimento de infra-estruturas sociais e económicas, nomeadamente no setor da saúde. As instalações e equipamentos do serviço nacional de saúde continuaram a expandir-se. Uma proporção crescente da riqueza do pais era destinada á saúde. Desta forma, foi necessário realizar alterações ao nível da gestão organizacional para melhorar a efectividade e eficiência do setor da saúde. As principais medidas que ocorreram ao longo dessa década foram:
Alargamento do SNS a rede de cuidados de saúde. A legislação de 1990 (lei de bases de saúde) definiu o papel do SNS num contexto mais alargamento do sistema de saúde.
Um novo papel para o setor privado. Esta nova legislação também se destinava a estimular o setor privado na área de saúde, incluindo a gestão privada de instituição de saúde.
Regionalização e integração do SNS. Em 1993, foram estabelecidas cinco regiões administrativas de saúde (administração regionais de saúde), assim como “unidades funcionais” entre hospitais e centros de saúde. Estas últimas tinham como objetivo conseguir uma melhor integração entre cuidados primários, secundários e terciários.
Introdução de taxas moderadoras. Em 1990, o governo introduziu taxas moderadoras no SNS com exceção para grupos de risco ou economicamente desfavorecidos.
Profissões de saúde. Melhores salários em troca de uma maior separação entre serviços públicos e privados. Foi feita uma tentativa para estabelecer uma maior separação entre o exercício em estabelecimentos públicos e a práticas