TRABALHO DE PROCESSO

5. Defina diferenciando:
5.1 Capacidade absoluta e relativa
5.2 Capacidade de ser parte
5.3 Capacidade de exercício:
5.3.1 legitimação para o processo (ad processum)
5.3.2 legitimação para a causa (ad causam)
5.4 Capacidade postulatória
5.5 Capacidade processual plena/limitada
5.6 Suprimento de incapacidade e meio para realizá-lo

5.1- Uma pessoa é incapaz absoluta de exercer os atos da vida civil quando tem alguma doença mental grave, ou quando, por algum motivo, não pode ser responsável pelos seus atos.
Incapaz relativa é aquela pessoa que tem discernimento relativo pra exercer seus atos da vida civil, como os que têm doença mental leve, ou os menores púberes, que não os maiores de 16 anos e menores de 18.
5.2- A capacidade de ser parte é a aptidão para figurar como parte em um dos pólos da relação processual. Pode ser parte todo aquele que tiver capacidade de direito (artigos 1º e 2º do Código Civil).
5.3- A legitimidade para a causa não se confunde com a legitimidade para o processo, pois aquela é condição da ação, enquanto esta é pressuposto processual que se relaciona com a capacidade para estar em juízo. Ou seja, o menor de 16 anos tem legitimidade ad causam para propor ação contra seu suposto pai, mas não tem legitimidade ad processum, por não ter capacidade para estar em juízo, devendo ser representado.
5.4- A capacidade postulatória é a capacidade (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º da Lei 8.906/94. As pessoas não advogadas precisam, portanto, integrar a sua incapacidade postulatória, nomeando um representante judicial: o advogado.
5.5- Apenas as pessoas capazes possuem capacidade processual plena; as relativamente incapazes possuem capacidade processual limitada e as absolutamente incapazes são destituídas de tal capacidade.
5.6- Formas de Suprimento de Incapacidade Jurídica são os meios de atuação