Trabalho de Processo Penal

Exame de Corpo de Delito
Introdução
Inúmeras condenações de inocentes foram estabelecidas por sentenças de Tribunais, que julgavam sem comprovação de materialidade, e que só após suas execuções eram percebidos vários erros judiciários.
Para que o Estado exerça o Poder Jurisdicional torna-se essencial o estudo sobre os fatos relacionados à condutas que são consideradas delituosas.
Para suprir a necessidade do julgador, em relação a obter informações mais completas sobre os vestígios materiais referentes a infrações, para que se possa comprovar a existência da materialidade dos delitos e demais pontos relevantes, surgem as pericias que auxiliam nas avaliações relacionados ao conhecimento técnico, artístico ou cientifico.
Conceito
É a pericia que tem por objetivo desvendar os vestígios deixados pela infração, como por exemplo, a existência de pistas importantes que possam ser reconhecidas como a prática delituosa. Consiste em vários vestígios materiais que são resultados da conduta infracional. Para que se possa ter a comprovação concreta do crime é utilizado o exame de corpo de delito, que refere-se ao laudo feito pelos peritos que, após fazerem um estudo sobre o corpo de delito, irá demonstrar ou não se existe materialidade do crime.
Procedimento para o exame de corpo de delito
Para que se possa ter uma melhor analise dos peritos sobre os fatos para emitir um juízo de valor, informando o prognóstico e o diagnóstico, é necessário que não ocorra nenhuma alteração sobre o estado das coisas no local que ocorreu algum delito. E, a policia deverá auxiliar os peritos, preservando os vestígios matérias dos crimes.
O artigo 169 do Código de Processo Penal fala sobre a importância da participação da autoridade policial em relação a preservação do estado das coisas até a chegada dos peritos, os quais poderão utilizar-se de fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos para que se possa ter um maior esclarecimento dos laudos.
Pode-se notar que o legislador tem uma