Trabalho de Processo Penal - Competência

UNIVERSIDADE FEEVALE
CURSO DE DIREITO

PROCESSO PENAL I

Aluno: CLAUDINEIA APARECIDA PEREIRA

COMPETÊNCIA

Professor: Lisandro Luís Wottrich
NOVO HAMBURGO – 2014
Sumário
JURISDIÇÃO 3
COMPETÊNCIA 3
CRITÉRIOS PARA VERIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA 3
COMPETÊNCIA ABSOLUTA 3
COMPETÊNCIA RELATIVA 4
DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA - JUIZ NATURAL 4
JUSTIÇA COMPETENTE 4
JUSTIÇA MILITAR FEDERAL 4
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL 5
CRIMES MILITARES PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS 5
JUSTIÇA ELEITORAL 6
JUSTIÇA COMUM FEDERAL 6
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL 6
COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO 7
CRIMES PLURILOCAIS 7
CRIME CONTINUADO OU CRIME PERMANENTE 7
PREVENÇÃO 7
CRIMES À DISTÂNCIA 8
CRIMES COMETIDOS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL - EXTRATERRITORIALIDADE 8
CRIMES COMETIDOS A BORDO DE EMBARCAÇÃO OU AERONAVE 8
CRIME COMETIDO EM LOCAL INCERTO NA DIVISA DE DUAS OU MAIS COMARCAS 8
COMPETÊNCIA PELO DOMICILIO DO RÉU 8
COMPETÊNCIA PELA PREFERÊNCIA/ELEIÇÃO DO QUERELANTE 8
JUIZO OU VARA COMPETENTE 8
CAUSAS MODIFICADORAS DA COMPETÊNCIA 9
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO 9
COMPETÊNCIA POR CONTINÊNCIA 10
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO 10
JULGAMENTO DE AUTORIDADES – COMPETÊNCIA 10
AQUISIÇÃO E CESSAÇÃO DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO 11
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12

JURISDIÇÃO
A Jurisdição está ligada a Soberania do Estado que busca fazer com que se atinjam, em cada caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial.
A jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder, é uma emanação da soberania nacional. Como função, é a incumbência afeta ao órgão jurisdicional de, por meio do processo, aplicar a lei aos casos concretos. Como atividade, é o complexo de atos do juiz no processo, tendentes a dar a cada um o que é seu através do exercício da função jurisdicional.

COMPETÊNCIA
A Jurisdição é una e Competência é a medida de Jurisdição. “É a delimitação do poder jurisdicional” (Capez). Por razões óbvias, um único juiz não pode julgar