TRABALHO DE OBRIGA ES 2 M S

LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA LOUREIRO
7º DIREITO A
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (DEPENDÊNCIA)
2º MÊS DE AULA – TRABALHO AVALIATIVO COM PESO DE 2,50 PONTOS

Questão 01- Em que consiste a consignação em pagamento?
A consignação e pagamento consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, como fim de livrar-se da obrigação. É uma forma de pagamento indireto, em que o devedor faz valer seu direito de adimplir obrigação adquirida em face de um credor que recusa-se a receber o pagamento ou por motivo diverso, obsta ao devedor cumprir com sua obrigação.

Questão 02- O que é pagamento por sub-rogação e quais são as espécies dessa modalidade de pagamento?
Pagamento por sub-rogação e o negócio jurídico em que um terceiro, que pode ou não ser interessado, efetua o pagamento da dívida de alguém, satisfazendo o credor primitivo e sub-rogando-se em todos os seus direitos, garantias e prioridades, passa ser credor da relação obrigacional. Ao devedor não ocorre prejuízo, pois continua sendo sujeito das mesmas obrigações, alterando-se apenas a figura do credor.
São duas as espécies de sub-rogação:
1) Legal: decorre por força de lei, nas hipóteses do art. 346 do CC/02, em que a lei determina a sub-rogação, independente da vontade das partes.
2) Convencional: decorre de acordo escrito entre as partes, em que um terceiro solvens, faz acordo com o credor primitivo, sub-rogando-se nos direitos do mesmo, transferindo para todas o direitos e vantagens do credor primitivo. Este acordo não depende na anuência do devedor.

Questão 03- Em que consiste a imputação do pagamento e a dação em pagamento?
A imputação em pagamento consiste no direito do devedor que, contraindo mais de uma dívida com o mesmo credor, sendo todas essas liquidas e já vencidas, e não tendo capital para quita-las de uma só vez, escolhe a qual delas imputará pagamento.
A dação em pagamento é um acordo em que o credor recebe objeto diferente da prestação primaria (deve dinheiro, paga com um carro de equivalente valor). Não se