trabalho de movimentos sociais

TRABALHO DE CLASSES E MOVIMENTOS SOCIAIS

LINS-SP
2014

TRABALHO DE CLASSES E MOVIMENTOS SOCIAISII

Trabalho elaborado pelas alunas, regularmente matriculadas no 7° semestre, à disciplina de Classe e Movimento Social II do curso de Serviço Social, sob orientação da professora

LINS-SP
2014

O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático

A análise dos principais mecanismos de controle democrático, na atual conjuntura, exige uma reflexão entre o momento de sua proposição – anos 80 – e o da sua implementação – anos 90 – bem como das questões enfrentadas na atual conjuntura. Destaca-se que esses mecanismos foram propostos num contexto de mobilização da sociedade civil, do processo Constituinte e promulgação da Constituição de 1988, que introduziu avanços que buscaram corrigir as históricas injustiças sociais acumuladas secularmente, mas incapaz de universalizar direitos tendo em vista a longa tradição de privatizar a coisa pública pelas classes dominantes. Importantes dispositivos foram definidos com relação à descentralização do poder federal e a democratização das políticas no sentido da criação de um novo pacto federativo, sendo o município reconhecido como ente autônomo da federação, transferindo-se, para o âmbito local, novas competências e recursos públicos capazes de fortalecer o controle social e a participação da sociedade civil nas decisões políticas. Ou seja, a interferência política das entidades da sociedade civil em órgãos, agências ou serviços do Estado responsáveis pela elaboração e gestão das políticas públicas na área social. São baseados na concepção de participação social, que tem sua base na universalização dos direitos, pautada por uma nova compreensão do caráter e papel do Estado (CARVALHO, 1995). A sua novidade é a ideia do controle exercido pela sociedade através da presença e da ação organizada de