Trabalho de metodologia
1037 palavras
5 páginas
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAPBACHARELADO EM DIREITO
Renato Lobo de Macedo
Diminuição da maioridade penal:
Um estudo sobre a redução da maioridade penal e sua constitucionalidade
Recife
2012
Renato Lobo de Macedo
Diminuição da maioridade penal:
Um estudo sobre a redução da maioridade penal e sua constitucionalidade
Projeto de Pesquisa apresentado a Professora Maria Cristina Guimarães de Oliveira, como requisito para obtenção parcial da nota para o 2° GQ de Metodologia da pesquisa.
Recife
2012
Resumo
Esse projeto de pesquisa tem a intenção de levar o leitor a refletir sobre a redução da maioridade penal. Em meio a uma sociedade cada vez mais violenta, vem, também, aumentando consideravelmente a violência decorrente de delitos praticados por menores de 18 anos. Casos como o do latrocínio que vitimou o menino João Hélio, que foi cometido por menores, levaram a sociedade por clamar uma punição mais severa para tais delinquentes, porem será a diminuição da maioridade a decisão mais correta?
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 JUSTIFICATIVA 05 3 OBJETIVOS 06 4.1 Objetivo Primário 06 4.2 Objetivos Secundários 06 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 07 REFERÊNCIAS 07
Introdução
Desde 1999, ocorrem discussões sobre a redução da maioridade penal, visto que é necessária atuação direta na constituição ,tal mudança deve ser oriunda de PEC(Proposta de emenda à constituição federal).
Em 2007, foi aprovado pela comissão de constituição e justiça (CCJ) um substitutivo que reduz a maioridade penal para 16(dezesseis) anos nos casos de crimes hediondos e seus equiparados, desde que avaliados por perícia psicológica para determinação da total e plena compreensão de seus atos, a proposta também sugere que o cumprimento da pena seja feito em local diferenciado.
Entretanto, mudanças na constituição devem ser