Trabalho de metodologia da pesquisa

FACULDADE IDEAL

CURSO DE DIREITO

ATIVIDADE AVALIATIVA:

Resumo, sinopse e resenha crítica

BELÉM DO PARÁ

2012

A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR:

1. OBJETIVO/ FINALIDADE:

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que toda pessoa tem o direito de se relacionar afetivamente com quem escolher, independentemente de opção sexual, uma vez que são direitos inerentes do ser humano a vida privada, dignidade, igualdade, liberdade, entre outros. Não é admissível que um Estado de Direito aceite, mesmo que de forma implícita, a discriminação por qualquer motivo. No Brasil ainda não há regulamentação específica de forma a assegurar uma série de direitos às relações homoafetivas, bem como o seu reconhecimento como entidade familiar.

2. METODOLOGIA:

Para atingir a principal finalidade deste artigo, objetiva–se fazer um paralelo da antiga concepção de família e o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas que reflete ao reconhecimento como entidade familiar, a união formada por pessoas do mesmo sexo e os efeitos jurídicos dessa união ou que se utilizam de reprodução assistida ou por meio de outras técnicas da medicina colocadas a disposição da sociedade e aspectos e reflexos no mundo jurídico.

3. RESULTADOS:

O tema abordado ainda é considerado polêmico em nossa sociedade, porém não se pode negar sua relevância e os estudiosos do Direito e toda a sociedade devem ficar atentos às mudanças sociais para que o Direito possa suprir às carências da coletividade. Embora esteja expresso na Constituição Federal que a união estável é entre homem e mulher, nela também encontra-se uma série de princípios que devem ser respeitados e caso o Poder Legislativo não queira equiparar a união estável entre heterossexuais com uma possível união estável entre homossexuais caberia ao menos o reconhecimento da parceria civil registrada.