Trabalho de Legislação

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
LEGISLAÇÃO – ENGENHARIA BÁSICO – 1º SEMESTRE – 2013
Trabalho - 1º Bimestre – Direitos Fundamentais
Alunos: Josimar Nascimento Rodrigues
QUESTÕES
1- Considerando os comentários trazidos no texto sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, relate a semelhança quanto aos direitos fundamentais da CF/88.
R.: A Constituição Federal de 1988 foi criada tendo como modelo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, por isso a semelhança.

2- Comente três características dos direitos fundamentais.
R.: 1ª. Historicidade: Através do estudo de determinado assunto durante a história, vê se a necessidade da criação de um direito que é posto na Constituição Federal e assim passa a ser um Direito Fundamental, o que é muito importante, pois com o estudo destes determinados assuntos, nos garante uma constituição mais “saudável”, digamos assim.
2ª. Imprescritibilidade: Nos mostra que os Direitos Fundamentais não vão valer por pouco tempo, mas sim que eles não se vão com o tempo, pois são permanentes.
3ª. Irrenunciabilidade: Querendo ou não, nós nascemos com direitos e morremos com eles, pois não podemos renunciá-los de maneira alguma.

3- Fale sobre os direitos de quarta geração.
R.: São direitos surgidos na última década por causa do avançado grau de desenvolvimento tecnológico e a globalização política na esfera da normatividade jurídica foi quem introduziu esses direitos, que correspondem à derradeira fase de institucionalização do Estado social. Está ligado a pesquisa genética, com a necessidade de impor um controle na manipulação do genótipo dos seres, especialmente o homem.

4- Tomando por base o texto, diferencie direitos e garantias fundamentais.
R.: Os Direitos Fundamentais são um conjunto de direitos e garantias do ser humano e visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Esta proteção deve ser