Trabalho de legislação ambiental

Páginas: 15 (3587 palavras) Publicado: 28 de março de 2012
Guerra da Lagosta em Icapuí, CE – A Revolta de Redonda
Por Marcos Davis

Aconteceu durante a temporada de pesca da lagosta, no segundo semestre de 2009. Os pescadores artesanais da Praia de Redonda, município de Icapuí, se revoltaram contra o método de pesca com compressor que é ilegal e é praticada por outros pescadores na mesma localidade.
Os pescadores artesanais utilizam os manzuás quesão armadilhas feitas por eles para a captura da lagosta. Eles colocam as armadilhas no mar com as iscas e retornam um ou dois dias depois para conferir o resultado. Chegam a pegar dezenas de lagostas por manzuá no início da temporada. Este método de pesca é utilizado em todo o litoral cearense e é permitido por lei.
Já os pescadores de compressor usam equipamentos de mergulho rudimentares – oscompressores de ar – instalados nos barcos para mergulhar até o fundo do mar respirando por mangueiras e capturarem as lagostas. Este método predatório de pesca tem gerado grandes conflitos em todo o litoral brasileiro. Além do risco extremo que os mergulhadores se submetem por não conhecerem as técnicas corretas de mergulho, é considerada uma forma desleal de pesca porque proporcionam a captura decolônias inteiras do crustáceo. Pesquisadores afirmam que a pesca com compressor é o motivo do “sumiço” da lagosta nas praias do litoral cearense. Várias colônias de pesca já se renderam às “facilidades” da utilização do compressor.
A Praia de Redonda em Icapuí é talvez um dos últimos redutos de resistência. Nesta última temporada de pesca o clima esquentou. Pescadores artesanais se revoltaramcontra a pesca desleal. Fecharam as estradas de acesso à praia, atearam fogo em dois barcos a vela e um a motor e retiram seis outros barcos da água – inclusive o do vice-prefeito e o de um vereador sob a alegação de que todos eles estariam utilizando compressores para pescar lagosta. As embarcações estão "apreendidas" e podem ser vistas amontoadas e danificadas à beira mar. Estas ações foramnoticiadas por vários jornais em outubro e novembro de 2009.
Sob pressão o Ibama realizou várias operações de combate à pesca ilegal na região. Além da logística em terra, uma lancha rápida equipada com dois motores de alta potência foi empregada para perseguir os infratores em alto mar. A bordo da lancha-rápida mergulhadores de resgate do Corpo de Bombeiros do Ceará para se certificar de que nenhuma“prova” fosse descartada no mar pelos infratores. Prisões foram realizadas em baixo d’água pelos mergulhadores do CBCE em um exemplo magnífico do correto emprego das ferramentas do Estado no combate a pesca predatória.


1)Pesquise as principais normas para pesca de lagosta na Instrução Normativa Nº 138/2006 do IBAMA.

Na Instrução Normativa Nº 138/2006 do IBAMA, são determinadas algumasproibições e permissões relativas as lagostas das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta cabo verde) .
Em seu Art. 1º, que trata da proibição em águas brasileiras, da captura, o desembarque, a conservação, o beneficiamento, o transporte, a industrialização, a comercialização, exportação, das lagostas das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panuliruslaevicauda (lagosta cabo verde), de comprimentos inferior, de cauda 13 e 11cm e cefalotórax 7,5 e 6,5 respectivamente, com apresentação e definição do conceito de cauda e cefalotórax, procedimentos de medição dos tamanhos das lagostas.
No Art. 2º, há indicações de proibição já descritas no Art. 1º, acrescentando-se ao Art. possíveis descaracterização do real tamanho da lagosta, por modificaçõessofridas em sua calda.
No Art. 3º define a proibição da pesca de lagostas com qualquer método nos criadouros naturais, considerados a distância de 04 (quatro) milhas marítimas da costa nos limites da Foz do Rio Megaó à Ponta do Ramalho, no Estado de Pernambuco e, do Farol de Mundaú à Foz do Rio Anil, no Estado do Ceará e na região de Galinhos, no Estado do Rio Grande do Norte, com...
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