Trabalho de Justiça Militar

Páginas: 9 (2154 palavras) Publicado: 5 de setembro de 2014

FAP FACULDADE PARAIBANA



Raul Varela de Souza Neto



Justiça Militar de acordo com Constituição Federal
















João Pessoa
2014
Raul Varela de Souza Neto




Justiça Militar deacordo com Constituição Federal







Venho apresentar este trabalho acadêmico
Para obtenção de nota do NP1 da disciplina
de InstituiçõesJurídicas ministrada Pelo Prof
João Ricardo do Curso de Direito da FAP.







João Pessoa
2014
SUMÁRIO


1 ______________________________ Introdução.2_______________________________ Conteúdo.
3_______________________________ Conclusão.
4_______________________________ Referências.

















INTRODUÇÃO
A Justiça Militar, do ponto de vista acadêmico, é tema muito pouco explorado. O presente trabalho busca, de forma sucinta, trazer à luzdo conhecimento informações do que vem a ser a Justiça Militar.
O Poder Constituinte Originário, logo no artigo 122, afirma que o Superior Tribunal Militar, bem como os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei, são órgãos da Justiça Militar. Em seguida, versa sobre a composição do Superior Tribunal Militar e, no artigo 124 sobre a competência.
Há de se notar, e no transcurso destetrabalho será demonstrado, que, apesar da previsão constitucional que viabiliza a instituição de Tribunais por via infraconstitucional, os quais, por simetria nominativa aos Tribunais Regionais poderiam ser denominados Tribunais Regionais Militar, estes não existem, competindo o segundo grau de jurisdição, na Justiça Militar da União, ao Tribunal Superior.
Em âmbito Estadual, a Constituição, nosparágrafos 4º e 5° do artigo 125, elenca o rol de competências da Justiça Militar estadual.
Diferentemente do comando constitucional do artigo 122, II, 1ª figura, que afirma que a Justiça Militar da União terá em sua composição Tribunais Militares, o artigo 125, parágrafo 3°, faculta aos estados que possuírem um efetivo de militares estaduais superior a 20.000 (vinte mil) integrantes que, por lei deiniciativa do Tribunal de Justiça, seja proposta a criação de Tribunais de Justiça Militar nos Estados Membros.
Apesar de alguns estados possuírem atualmente efetivo superior ao número mínimo, como por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro, que, de acordo com as Leis Estaduais de n° 1.396/88, 4.257/03 e 5.175/07 [09], totalizam 68.286 (sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis) militaresestaduais, somente os Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul possuem Tribunais de Justiça Militar.







JUSTIÇA MILITAR
Referente as organizações Judiciárias Militares na forma do parágrafo único do artigo 124 da Constituição Pátria, a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar, e neste caso, a integrante do Poder Judiciário da União, serão realizados porlei.
Há de se observar que o legislador constituinte não exigiu que tais atribuições fossem feitas através de lei complementar, e sim, simplesmente lei, a qual, extraímos o entendimento de ser ordinária.
Porém, logo no artigo 1° da lei, ocorre a omissão da previsão do artigo 122, II, 1ª figura da Constituição Federal. Não constam da organização da Justiça Militar da União os Tribunais,...
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