Trabalho de informática para juristas

Índice

1- Introdução

Com este trabalho pretende-se apresentar, no âmbito da disciplina de informática para juristas, a página Web do Provedor da Justiça português.
Com vista a atingir este objetivo, começarei por introduzir um pouco da história do instituto em si, começando no séc. XVIII com o aparecimento do “Ombudsman” na Suécia até ao seu aparecimento em Portugal em 1975.
De seguida focando na página em si, que contêm como apresentação em página inicial os objetos de maior interesse, explicitarei as suas principais funções, passando pela queixa ao provedor até as linhas de apoio presentes na página e passarei ainda pela legislação presente no mesmo.

2- Provedor da Justiça – O que é?

O instituto do provedor da justiça é, na sua essência, um mecanismo de mediação entre as instituições governamentais e o cidadão, utilizando para este fim meios informais, isto é, um organismo independente, ao qual o cidadão pode recorrer e apresentar queixas por ações ou omissões de qualquer instituição, publica ou privada, que é apreciada pelo provedor, e que de seguida se dirige aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar ilegalidades ou injustiças cometidas pelas mesmas, ainda que o provedor não tenha ele mesmo poder decisório, as suas recomendações têm, normalmente, valor em juízo1.
A sua independência está constitucionalmente prevista, o que lhe permite uma ação vastíssima e sem impedimentos e significa que goza de um estado de não sujeição a quaisquer ordens ou instruções de qualquer organismo. Além de que as instituições têm um dever genérico de cooperação e respeito pelas decisões deste órgão, criando assim as condições para que o Provedor possa solicitar os elementos necessários á justa avaliação das queixas por si recebidas. Para reforçar mais a sua posição, o titular do cargo é designado pela Assembleia da República, órgão eleito diretamente pelo