trabalho de informatica juridica

16557 palavras 67 páginas
1 INTRODUÇÃO

A informatização da sociedade se deu em alta velocidade. O uso da tecnologia da informação tem contribuído para o desenvolvimento sociocultural, porém, juntamente com esse avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos e que praticam, com o auxílio do computador, condutas tipificadas como crime e outras novas, antissociais, porém não tipificadas, que fazem com que a ciência do Direito, sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição.
Com a expansão da utilização dos sistemas computadorizados e com a difusão da Internet, tornam-se cada vez mais frequentes os casos em que as pessoas se utilizam dessas ferramentas para cometer atos que causam danos a bens jurídicos de terceiros. As condutas cometidas por intermédio desses meios não tem fronteiras, pois de um computador situado num país pode-se acessar um sistema e manipular seus dados, sendo que os resultados dessa ação podem ser produzidos em outro computador muito distante daquele em que ela foi originada, podendo, inclusive, estar localizado em um país diverso. Nesse sentido, procura-se analisar os chamados crimes de informática, que são considerados como qualquer conduta ilegal, não ética ou não autorizada que envolva processamento automático e/ou transmissão de dados.
Com o presente trabalho será definido o que é o crime de informática, assim como as suas classificações, analisar-se-á as Leis nº 12.735 e 12.737 de 2012, assim como outros dispositivos legais que já tratavam do assunto.

2 HISTÓRIA DOS CRIMES VIRTUAIS

A literatura científica internacional demonstra que o universo dos crimes informáticos teve seus os primeiros indícios no século XX mais precisamente em 1960 onde se deu as primeiras referências sobre essa modalidade de crimes nas mais diversas denominações, com maiores incidências em casos de manipulação e sabotagem de sistemas de computadores.
Na década de 70 a figura do Hacker já era citada com o advento

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