trabalho de IED

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Resumo - Teoria do Ordenamneto Jurídico - Bobbiohttps://pt.scribd.com/doc/59195887/Resumo-Teoria-do-Ordenamneto-Juridico-Bobbio
10/02/2014
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Resumo Teoria do Ordenamento Jurídico Norberto BobbioCapítulo 1 – Da Norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico
1.Novidade do Problema do Ordenamento
No outro livro foi estudada a norma jurídica considerada isoladamente, já nesse estudaremos o ordenamento jurídico como um todo. Na verdade as normas jurídicas não existem sozinhas, mas sempre num contexto de normas com relações particulares entresi. Esse conjunto terá o nome de ordenamento.Os estudos mais antigos eram sobre a norma em si e não sobre o ordenamento, porque consideravam que para estudar o todo bastava estudar as partículas que ocompõe. A norma é o elemento primeiro da realidade jurídica, mas não o todo. Com isso os estudos vinham misturando ou ausentando problemas do ordenamento como um todo, pois não havia uma análise sobre ele em si.Os primeiros a chamar a atenção para a realidade do ordenamento jurídico foram os teóricos da Teoria da Instituição, que no livro anterior foi criticada por Bobbio por querer suplantar a teoria normativa sendo que esta fazia parte da teoria normativa. Essesteóricos ressaltaram que não se pode falar em Direito onde houver apenas uma norma, pois Direito não é isso. Ele é um conjunto coordenado de normas que se encontramintegradas com outras normas dentro de um sistema normativo jurídico.Hans Kelsen dividiu a Teoria do Direito em duas partes:Nomostática considera os problemas relativos à norma jurídica. Nomodinâmica considera os problemas relativos ao ordenamento jurídico.
2.Ordenamento Jurídico e Definição de Direito
A Teoria do Ordenamento Jurídico constitui uma integração da Teoria da Norma Jurídica, mas uma definição satisfatória de Direito só é possível do ponto de vista do ordenamento jurídico.Características do Direito:1)Critério Formal.2)Critério Material.3)Critério do Sujeito