Trabalho de História

Questão 01: Faça uma breve pesquisa sobre a Constituição de 1824, destacando os seguintes aspectos: educação, voto, religião, poderes e direito de expressão. A primeira constituição brasileira foi oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824. Tal constituição instituía quatro poderes: o Executivo (exercido pelo imperador e seus ministros de Estado), o Legislativo (composto por senadores e deputados gerais e provinciais), o Judiciário (formado pelos juízes e tribunais) e o Moderador que seria exercido exclusivamente pelo imperador, o qual ficava encarregado de vigiar as demais instâncias e tinha poder de anular as decisões dos outros três poderes. Instituía ainda o catolicismo como religião do Estado e permitia cultos privados de outras religiões (desde que seus templos não ostentassem seus símbolos). O voto era censitário e indireto, em eleições primárias, estavam excluídos do direito de voto os criadores de servir, os menores de 25 anos que não fossem casados, os religiosos regulares, os criminosos e os que não tivessem renda anual mínima de 100 mil réis. Eleições de segundo nível só podiam conter eleitores que tivessem 200 mil réis ou mais de renda anual, exceto escravos libertos e mulheres. No cargo de deputado e senador (três por província), além das exigências anteriores, homens católicos que possuíssem uma renda de 400 mil réis e 800 mil réis, respectivamente. Sendo assim, houve uma divisão entre cidadãos passivos, que eram aqueles excluídos do direito ao voto, e cidadãos ativos, os que podiam ser tanto votantes, eleitores e elegíveis. Para isso não havia necessidade de ser alfabetizado. A Constituição de 1824 apresentou características contraditórias, pois enquanto reunia leis liberais, também reunia leis autoritárias. De um lado, as leis garantiam liberdade política, religiosa e de expressão, sigilo de correspondência, fim dos açoites,