Trabalho de hermeneutica

TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA

EFICÁCIA E INEFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: Para se falar de eficácia e ineficácia de norma jurídica, devemos abordar suas causas e efeitos que elas podem produzir e o porque disso. Falar sobre eficácia, logo pensamos e relacionamos o termo a validade, porém isto é errado. Vale citar que a norma, lei só tem validade após sua publicação, onde devemos diretamente relacionar os conceitos de validade do ato e eficácia do ato. Vejamos alguns pontos: a) Noção de validade: O que é necessário para que uma coisa seja válida? Esta pergunta devemos fazer para encontrarmos o conceito de validade. Um contrato, no qual uma das partes é incapaz, é válido? Não, porque lhe falta um dos elementos. Assim sendo, válido é aquilo que é feito com todos os seus elementos essenciais.

No ponto de vista jurídico, o artigo 104 do Código Civil estabelece os elementos essenciais. Por isso, é que se diz que “válido é aquilo que está revestido de todos os seus requisitos legais”.
A invalidade é falta de idoneidade para produzir, os efeitos, como sanção à inobservância dos requisitos essenciais impostos pela lei.

b) Sobre Eficácia:

Eficácia, nada mais é que, uma consequência da validade, é a força do ato para produzir os efeitos desejados. Só o ato válido, revestido de todos os seus elementos essenciais, tem força para alcançar os seus objetivos. O ato nulo, inválido, que nasceu com seu defeito produzido, com falta de um de seus elementos, não tem força para tal, não produz efeitos, sendo portanto, ineficaz!

Assim sendo, a Lei é eficaz quando tem força para realizar os efeitos sociais para os quais foi elaborada. Uma lei, entretanto, só tem essa força quando está adequada às realidades sociais, ajustada às necessidades do grupo. Só aí ela consegue adentrar no mundo dos fatos e consegue dominá-los.

c) Sobre Ineficácia:

É fato perceber que a eficácia da norma está diretamente ligada ao seu