TRABALHO DE GEST O P BLICA 6 SEMESTRE 2014 PRONTO E CORRIGIDO

FACULDADE JK - UNIDADE SAMAMBAIA
ADMINISTRAÇÃO

AUTARQUIAS

Brasília, Setembro de 2014

FACULDADE JK - UNIDADE SAMAMBAIA
ADMINISTRAÇÃO

AUTARQUIAS

Trabalho apresentado a Faculdade JK como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Gestão Pública.

Orientador: Profº : Nélio Cavalcante

Brasília Setembro de 2014
SUMÁRIO

1. RESUMO 4
2. INTRODUÇÃO 5
3. AUTARQUIAS 6
4. AUTARQUIA E AUTONOMIA 7
5. AUTARQUIAS INSTITUCIONAIS E TERRITORIAIS 7
6. AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL 7
7. CLASSIFICAÇÃO DAS AUTARQUIAS 9
8. PESSOAL 10
9. CONCLUSÃO 10
10. BIBLIOGRAFIA 10

1. RESUMO

A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da Administração Indireta, visando primordialmente o aprofundamento na análise das Autarquias. As Autarquias, nosso objeto principal de estudo, são entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal.
As fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta.
São criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.
Estas organizações têm como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre nos órgãos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público – embora a Constituição permita a existência de cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento.

Palavras – Chave: Autarquia. Servidores. Estado. Indireta.

2. INTRODUÇÃO

O fundamento da idéia de Administração Indireta está assentado no instituto da descentralização. Este vem a ser a distribuição de competências de uma para outra pessoa,