Trabalho de GEST O TRIBUT RIA

Trabalho de SALA
Que eu faltei,porém minha professora boazinha vai receber para me SALVAR!!! :-)
SOMENTE AS RESPOSTAS.
Questão 1.
a)ERRADO. De acordo com CTN Art.195 Parágrafo único.Os livros obrigatórios devem ser conservados até a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações que se refiram .
b)ERRADO. De acordo com o CTN Art.198 não é vedada esse tipo de divulgação,as sigilosas são: ...informações obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios os atividades.
c)ERRADO. No caso do ítem citado é NÃO SE APLICANDO A EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
d)CORRETO. De acordo com CTN. Art.199
e)ERRADO. De acordo com o CTN.Art.199. A fazenda pública da união poderá permutar informações com estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.
Questão 2.
2.1) ERRADO. Não é fraude pois o ato foi consumado antes da inscrição.
2.2)CORRETO. De acordo com o CTN Art.208 .
2.3)ERRADO. O crédito tributário prefere a qualquer outro ,seja qual for a natureza ou tempo de sua contituição ressalvados os créditos decorrentes de legislação do trabalho ou do acidente de trabalho (até 150 salários mínimos).
Questão 3.
3.1) NÃO.Estácio receberá uma certidão POSITIVA com efeito de NEGATIVA.De acordo com o CTN Art. 205 e 206 .
3.2) Será expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 DIAS,da data de entrada do requerimento na repartição.
Questão 4.
COMPETE A EMPRESA Y.
Dado o momento da incorporação da EMPRESA Y, pela EMPRESA X,esta assume todos os direitos e obrigações com o estado (NO CASO DO ICMS),assim a obrigatoriedade para o pagamento dessa dívida fica para a empresa que a incorporou,no caso EMPRESA Y.