TRABALHO DE FILOSOFIA

TRABALHO DE FILOSOFIA
Técnicas para a aplicação da justiça: opções para o julgador agir visando a uma decisão justa

INTRODUÇÃO
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Dicas que ajudam o Juiz na hora da aplicação da pena.

Ana

Constitucionalidade
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Toda norma deve ser constitucional;
Juiz deve analisar de ofício se a CRFB está sendo respeitada;
Advogados devem se atentar a constitucionalidade das sanções;
O princípio da dignidade da pessoa humana deve ser destacado;
O princípio da equidade deve ser usado em alguns casos.
Ana

Princípio da Proporcionalidade
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Deve-se recorrer ao princípio da proporcionalidade sempre quando houver conflitos entre princípios e normas. O princípio da proporcionalidade sempre será guiado pela luz da dignidade.
No caso em que tenha conflitos entre dignidades, utiliza-se os elementos do princípio da proporcionalidade.
Ana

Elementos do princípio da proporcionalidade. 

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a) Adequação: o ato administrativo deve ser efetivamente capaz de atingir os objetivos pretendidos;
b) Necessidade: o ato administrativo utilizado deve ser, de todos os meios existentes, o menos restritivo aos direitos individuais; c) Proporcionalidade em sentido estrito: deve haver uma proporção adequada entre os meios utilizados e os fins desejados.
Ana

Standard da boa fé
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Alternativa de soluções
Hermenêutica : problemas enfrentados pelos intérpretes;

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Norma jurídica;
Pressão do comportamento humano;
Superestrutura político e social;

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Ao haver variáveis, criam-se teorias;

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Bianca

Standard da boa fé
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Argumento;
Discurso;
Ser pensante;
Articula preposições;

Bianca

Standard da boa fé
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Ao faltar razão, palavras, havendo valores, larga de tais fórmulas e resolvendo com os Standards;
Funcionam em sua capacidade de pensamento e convencimento.

Bianca

Standard da boa fé
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Lei n° 8.078/90;
Adotado pelo Novo Código Civil;
Boa-fé subjetiva: é a intenção
(interna), um estado psicológico, firme crença ou ainda por ignorância
(desconhecimento de