Trabalho de Filosofia

358 palavras 2 páginas
BROCARDOS JURÍDICOS
1_ Abundans cautela non nocet.Cautela excessiva não prejudica.2_ Absolvere debet judex potius in dúbio quam condemnare.Em caso de dúvida, o juiz deve antes absolver que condenar.3_ Abens heres non est.Ausente não é herdeiro.4_ Absque bona fide nulla valet praescriptio.Onde falta a boa fé a prescrição não tem valor.5_ Accessotium sequitur principale.O acessório acompanha o principal.6_ Confessio dividere non debet.A confissão não deve dividir-se.7_ Confessio est regina probationum.A confissão é a rainha das provas.8_ Cujus est donandi, eidem et vendendi, et concedendi jus est.Aquele que tem o direito de dar, também tem o de vender e conceder.9_ Dormientibus jus non succurit.O direito não socorre os que dormem.10_ Dura lex, sed lex.A lei é dura, mas é a lei.11_ Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat.Cabe a prova àquele que alega, não ao que nega.12_ Electa una via non datur regressus ad alteram.Escolhido um caminho não há regresso para outro.13_ Ex facto oriur ius.Do fato nasce o direito.14_ Fiat iustitia, pereat mundus.Faça-se justiça mesmo que pereça o mundo.15_ Ignorantia legis neminem excusat.A ignorância da lei não escusa ninguém.16_ In claris, cessat interpretatio.A interpretação cessa diante do que é claro.17_ In dubio pro operario.Em caso de dúvida, decidi-se pelo operário.18_ In dubio pro reo.Na dúvida, a favor do réu.19_ Interrogatus non respondens habetur pro confesso.Ter-se-á por confesso o interrogado que não responder.20_ Lex clara non indiget interpretatio.Lei clara não carece de interpretação.21_ Jus et obligatio sunt correlata.Direito e obrigação são correlatos.22_ Lex prospicit, non respicit.A lei não é retrospectiva, mas prospectiva.23_ Lex jubeat, non saudeat.A lei obriga, não persuade.24_ Memo ad faciendum cogi potest.Ninguém pode ser coagido a fazer algo.25_ Lex non est textus sed contextus.A lei não é texto, mas contexto.26_ Mors omnia solvit.A morte desfaz todas as coisas.27_ Nullum crimen sine lege.Não há crime

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