Trabalho de Filosofia

Atividade Avaliativa

Questões:

1. Tendo como referencia as aulas 12,13, 14, 19 e o texto BITTAR, Eduardo. “O Jusnaturalismo e a Filosofia Moderna dos Direitos: reflexão sobre o cenário filosófico da formação dos direitos humanos”, responda à seguinte questão: De acordo com o jusnaturalismo moderno seria legitimo o Estado e o Direito Nazista? Justifique sua resposta de modo bem fundamentado nos textos indicados!

R. Tomas Hobbes, John Locke e Rousseau, cada um em sua época e mesmo divergindo em algumas idéias, tinham uma idéia em comum: O contrato social que foi uma forma de organizar politicamente a convivência entre pessoas distintas e foi um contrato baseado na proteção do direito natural. Assim, surgiu o Estado que tinha função de sempre proteger o direito natural da pessoa humana.
Para o jusnaturalismo o direito é a própria razão humana, ou seja, é um conjunto de valores que prendem a consciência do homem sendo intrínseco a ele. Pode-se afirmar que o homem já nasce com direitos, o chamado Direito Natural e este independe da vontade do Estado, que significa dizer que o Direito Natural não precisa se apoiar nas leis para ser tornado válido e verdadeiro. O Estado foi legítimo, pois, por ser competente para proteger esses direitos, ia completamente à consonância com o que o jusnaturalismo buscava.
Por outro lado, o Direito Nazista, que se pode fazer referencia ao positivismo, entendia que o direito nada mais era do que a lei escrita e desconsiderava qualquer ligação entre justiça e moral. O Direito Nazista tinha um ordenamento jurídico completamente organizado e seu surgimento foi embasado em experiências e estudos científicos.
Acreditavam que o jusnaturalismo nada contribuía para aplicação correta da lei. Para fazer valer a lei, eles usavam métodos desumanos, ferindo completamente os princípios aos quais os jusnaturalistas buscavam. Desta forma o Direito Nazista tornou-se ilegítimo
Para a aplicação das normas, os nazistas não dispunham de