Trabalho de estágio

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA
FARMÁCIA

SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SNGPC)

VILA VELHA
MAIO - 2012
1. Introdução

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC é um instrumento informatizado para captura e tratamento de dados sobre produção, comércio e uso de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial (ANVISA, 2009).

As substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial são as substâncias presentes nas listas atualizadas do Anexo I da Portaria SVS/MS nº. 344, de maio de 1998 (ANVISA, 2009).

As legislações que dispõem sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC são as seguintes:
• RDC Nº 27, de 30 de março de 2007.
• RDC Nº 76, de 31 de outubro de 2007.
• Instrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007.

O SNGPC é integrado atualmente nas farmácias e drogarias particulares. Esta é a primeira etapa de um projeto maior, integrante da Política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que deverá futuramente englobar toda a cadeia de produção (farmácias hospitalares e públicas, indústrias e distribuidoras) (ANVISA, 2009). O responsável pelas movimentações no SNGPC é o farmacêutico (responsável técnico cadastrado), na ausência dele o seu substituto, que deverá ser também cadastrado no sistema de segurança da Anvisa (ANVISA, 2009).

Segundo a Anvisa (2009), o objetivo do SNGPC é:
• Monitorar a dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes e psicotrópicas e seus precursores;
• Aperfeiçoar o processo de escrituração;
• Permitir o monitoramento de hábitos de prescrição e consumo de substâncias controladas em determinada região para propor políticas de controle;
• Captar dados que permitam a geração de informação atualizada e fidedigna para o Sistema Nacional de Vigilância