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Instrumentos de Política Econômica Democrática
Posted on 25/07/2013 by Fernando Nogueira da Costa

Seguindo com o resumo do livro de Bruno Frey, “Política Econômica Democrática: Uma Introdução Teórica”, com finalidade didática, vamos neste post tratar dos vários tipos de instrumentos de política econômica que o governo e o serviço público podem utilizar para influenciar as preferências e os conjuntos de possibilidades das pessoas. Os apelos morais ao público só serão eficazes em circunstâncias bem específicas, como épocas de emergência.
Os instrumentos globais, que tomam a forma de política monetária, política fiscal, política cambial e controle de capital, tentam principalmente influenciar as restrições orçamentárias ou a renda e o emprego, seja dos indivíduos, seja das empresas.
Os instrumentos orientados para incentivos podem influenciar o comportamento dos indivíduos, grupos e instituições através da mudança das vantagens relativas oferecidas pelos cursos de ação disponíveis, em outras palavras, através da mudança de preços relativos. Dentre esses instrumentos de política econômica estão os impostos de incentivo, os subsídios e as autorizações negociáveis.
Por fim, pode-se também influenciar o curso do processo econômico através das regulamentações diretas.
É importante distinguir os efeitos formais ou desejados e os efeitos reais desses instrumentos. Os efeitos da política econômica dependem do comportamento dos tomadores de decisões envolvidos.
De acordo com o modelo econômico de comportamento baseado na maximização da utilidade em ambiente de restrições, os instrumentos de política econômica podem modificar o comportamento, seja através da modificação das preferencias, seja através da modificação do conjunto de possibilidades.
O conjunto de possibilidades é determinado pelas restrições impostas. A mais importante restrição ao comportamento, sob um ponto de vista econômico, é a restrição orçamentária.
O comportamento dos tomadores de decisões